Instruções Normativas

Instrução Normativa número 98, de 15 de agosto de 2012  Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.

Instrução Normativa número 65, de 5 de dezembro de 1996  Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.

Instrução Normativa número 20, de 19 de janeiro de 2001  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

Instrução Normativa SIT número 36, de 5 de maio de 2003  Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

Instrução Normativa número 5, de 30 de agosto de 1991  Dispõe sobre a fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.