DEFICIÊNCIA

[Do latim deficientia.]
Substantivo feminino.
1. Falta, falha, carência.
2. Imperfeição, defeito.
3. Medicina => Insuficiência.
4. Geometria Analítica => Gênero.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Olanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 528.


O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 que regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, apresenta em seu Art. 5o a definição, para efeitos de acessibilidade, do que se deve entender por pessoa portadora de deficiência como sendo:
“a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 hz, 1.000Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

O mesmo decreto define ainda a deficiência múltipla como sendo a associação de duas ou mais deficiências; e refere-se à terminologia “pessoa com mobilidade reduzida” como sendo aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.


SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO

O símbolo internacional de acesso deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Esta sinalização deve ser afixada em local visível ao público, sendo utilizada principalmente nos seguintes locais quando acessíveis:

entradas;
áreas e vagas de estacionamento de veículos;
áreas acessíveis de embarque/desembarque;
sanitários;
áreas de assistência para resgate;
áreas de refúgio, saídas de emergência
área reservadas para pessoas em cadeira de rodas;
equipamentos exclusivos para o uso de pessoas portadoras de deficiência. pressupostos do conceito de desenho universal.

Fonte: www.pessoacomdeficiencia.gov.br.

DICAS

Como agir com pessoas portadoras de deficiência

- Ao encontrar ou precisar conviver com pessoas portadoras de deficiência, muitas pessoas não sabem como agir, por isto descrevemos algumas sugestões que podem ajudar:

- Ao se relacionar com pessoas deficientes, não finja que a deficiência não existe. Se você fizer isto, vai estar ignorando uma característica muito importante dela. É mais inteligente que você aceite o fato e aprenda as maneiras de relacionar-se, ignorar a deficiência é, também, uma forma de preconceito.

- Não subestime as possibilidades, nem superestime as dificuldades e vice-versa. Pessoas com deficiência não são nem heróis nem coitados, elas podem e querem tomar suas próprias decisões e assumir a responsabilidade por suas escolhas. A deficiência não dá a ninguém o direito de decidir por elas.

- A deficiência não faz com que uma pessoa seja superior ou inferior a ninguém. Provavelmente, por causa da deficiência, essa pessoa pode ter dificuldade para realizar algumas atividades e, por outro lado, poderá ter extrema habilidade para fazer outras coisas, como todo mundo.

- As pessoas com deficiência, em geral, não se importam em responder perguntas relacionadas com a deficiência que portam, quando quiser alguma informação de uma pessoa deficiente, dirija-se diretamente a ela e não a seus acompanhantes ou intérpretes, mas evite fazer perguntas muito íntimas se você não conhecê-las bem.

- Toda vez que desejar ajudar um portador de deficiência, antes de fazê-lo, você deve oferecer, Exceto em situações de perigo. Sempre espere a resposta. Pergunte qual é a maneira mais conveniente para ajudar e não se ofenda se o auxílio que você oferecer for recusado, nem sempre o deficiente necessita de ajuda. Em contrapartida, Se você não se sentir confortável ou seguro para fazer alguma coisa solicitada por uma pessoa deficiente, sinta-se livre para recusar-se.

DESENHO UNIVERSAL

São pressupostos do conceito de desenho universal:


1- Equiparação nas possibilidades de uso

O design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas.

2- Flexibilidade no uso

O design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.

3- Uso Simples e intuitivo

O uso do design é de fácil compreensão, independentemente de experiência, nível de formação, conhecimento do idioma ou da capacidade de concentração do usuário.

4- Captação da informação

O design comunica eficazmente ao usuário as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial ou de condições ambientais.

5- Tolerância ao erro

O design minimiza o risco e as consequências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.

6- Mínimo esforço físico

O design pode ser utilizado com um mínimo de esforço, de forma eficiente e confortável.

7- Dimensão e espaço para uso e interação
O design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho, postura ou mobilidade do usuário.

Fonte: www.acessobrasil.org.br.

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